Traje de adolescente barrada no baile vira processo judicial

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Lula veta mobilização para anistiar Dirceu

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

Arquivada ação a condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal

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Lei de filas do Distrito Federal é considerada legal

Financiamento público é mais barato, diz jornal

Caso Gol: Procurador vai à justiça contra advogado dos EUA

Justiça comum deve julgar ação que discute direito relativo a vínculo estatutário

Uso de idéia alheia não configura violação de direito autoral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão que não acolheu o pedido de reparação proposto pela empresa Mostaert Publicidade e Promoções Ltda. contra o Banco Bradesco S/A, por indevida utilização de obra intelectual.

Lei contra nepotismo em São José pode seguir tramitação, diz TJSC

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